STF acaba com imposto sobre previdência privada aberta
Edificar um patrimônio ao longo da vida, com o intuito de resguardar o futuro de sua família, é uma prioridade. Entretanto, a potencial incidência de impostos sobre parte desse legado sempre foi uma preocupação. Por um período, a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores de VGBL e PGBL gerou […]
DO NOVO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NAS DEMANDAS TRABALHISTAS
O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em decisão às ADCs 58 e 59, publicada em 07/04/2021, definiu a forma de incidência de juros e correção monetária a ser aplicada nas dívidas trabalhistas, qual seja, deve ser aplicado IPCA-E na fase pré-judicial, cumulado com os juros legais do artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991 […]