STF autoriza a finalização do inventário mesmo sem o pagamento do imposto (ITCMD).
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo capítulo para o processo de inventário no Brasil. Agora, a conclusão e a finalização do inventário podem ocorrer mesmo antes do pagamento do ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, tributo estadual aplicado sobre heranças. Mas o que exatamente mudou? O […]
Quando é necessário realizar um inventário judicial?
O inventário judicial é o processo utilizado para partilhar formal e regularmente os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e cônjuge, seguindo todas as normas legais e garantindo a justiça e a equidade na distribuição dos bens. Mas quando é necessário recorrer ao inventário judicial? – Existência de menores ou incapazes como herdeiros:Quando […]