Aluguel no divórcio. Quem sai de casa, tem direito de receber?

Em uma separação, é comum que o casal possua um imóvel em condomínio, ou seja, em propriedade conjunta. Quando apenas um dos ex-cônjuges continua a residir no local, surge a dúvida: é justo que o outro também usufrua dessa propriedade? A legislação e a jurisprudência entendem que, mesmo sem venda do imóvel, o cônjuge que […]

O que é separação de fato?

A separação de fato acontece quando o casal decide, na prática, encerrar a convivência conjugal, deixando de viver sob o mesmo teto, embora ainda estejam legalmente casados. Ela marca o fim da relação afetiva e, muitas vezes, o início de uma vida independente para cada cônjuge. O que ocorre se os cônjuges adquirirem bens durante […]

Alteração de regimes de bens e possibilidade de inclusão de cláusula de caducidade no pacto antenupcial

Dando continuidade às alterações propostas pelo Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, dentre outras mudanças, tem-se a possibilidade de alteração do regime de bens por cláusula prévia estabelecida em contrato, desde que formalizada por pacto antenupcial ou convivencial, realizado por escritura pública, o qual não terá eficácia retroativa, sob pena de nulidade […]

Pacto antenupcial, o que você precisa saber.

O pacto antenupcial é um instrumento legal para definir os interesses do casal que visa a proteção das relações econômicas da família. Ele pode estabelecer regras para o regime de bens durante a união dos cônjuges bem como para definir o patrimônio em caso de separação. Esse acordo é essencial quando os noivos optam por […]