Quando da criação de uma empresa são criadas regras que definem como será configurada a estrutura empresarial. Nesse cenário, são definidas cláusulas que tecem desde a distribuição de dividendos entre sócios até a sucessão empresarial.

O contrato social visa proteger os sócios e seus interesses, e tem um papel importante na constituição de uma empresa, pois estabelece as regras e diretrizes que nortearão seu funcionamento.

Nele, são definidas cláusulas essenciais que vão desde a distribuição de dividendos entre os sócios, passando pela forma de administração tomada de decisões, até disposições sobre sucessão empresarial. Essas regras garantem não apenas a organização interna, mas também a proteção dos direitos e interesses de cada sócio.

Ao formalizar o contrato social , é possível prever situações de conflitos e estabelecer soluções previamente acordadas, o que confere segurança jurídica e transparência nas relações entre sócios. Além disso, ele é um instrumento fundamental para assegurar a continuidade dos negócios em caso de mudanças no quadro societário, com a entrada de novos sócios ou o afastamento de alguns deles.

Outro ponto importante condiz com a definição do capital social e a responsabilidade de cada sócio em relação às obrigações da empresa. Essa delimitação protege tanto o patrimônio pessoal dos sócios quanto a saúde financeira da empresa, evitando problemas futuros.