Sem categoria Archives - Vivian Vasconcelos

Como garantir seus direitos na cobrança de dívidas?

Quando se traçam estratégias personalizadas, o credor pode ganhar tempo e garantir o pagamento de uma dívida de forma eficaz e segura. Seja por notificações, protestos ou ações judiciais, agir dentro dos limites da lei é essencial para proteger seus direitos e evitar desgastes desnecessários. O credor pode buscar a satisfação do débito por vias […]

Reforma trabalhista

Em decisão histórica no TST, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no dia 25/11, por 15 votos a 10, que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) também se aplicam aos contratos de trabalho vigentes na época de sua entrada em vigor. A tese fixada (Tema 23) afirma que:“A Lei 13.467/2017 possui […]

O que é separação de fato?

A separação de fato acontece quando o casal decide, na prática, encerrar a convivência conjugal, deixando de viver sob o mesmo teto, embora ainda estejam legalmente casados. Ela marca o fim da relação afetiva e, muitas vezes, o início de uma vida independente para cada cônjuge. O que ocorre se os cônjuges adquirirem bens durante […]

Pensando em comprar um imóvel?

A compra de um imóvel envolve questões que nem sempre são evidentes à primeira vista. Além do valor e da localização, é fundamental estar atento a aspectos legais que podem garantir a segurança do seu investimento. Problemas com documentação ou cláusulas mal redigidas podem comprometer a negociação. Por exemplo, um contrato de compra e venda […]

Novidade nos cartórios: certificados digitais em todo o Brasil, entenda o que vai mudar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios de notas do Brasil deverão autenticar e emitir certificados digitais quando solicitados pelos cidadãos.

Mudança na resolução 35/2007 do CNJ

A partir de agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos diretamente em cartório, mesmo que envolvam pessoas incapazes ou herdeiros/filhos menores de 18 anos. Essa medida, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, dia 20/08, simplifica o processo e torna-o mais rápido, sem a necessidade de […]