Você sabia que todo médico matriculado em um programa oficial de residência médica tem direito ao auxílio-moradia? Sim, esse é um direito garantido e que pode, inclusive, ser reivindicado judicialmente caso não tenha sido respeitado pela instituição de saúde.
A seguir, explicamos os principais pontos sobre esse benefício e como você pode garantir o que lhe é de direito.
Qual é o dever da instituição de saúde?
Toda instituição que oferece residência médica tem a obrigação de oferecer moradia adequada ou, alternativamente, pagar um valor adicional em dinheiro, junto à bolsa mensal dos residentes.
Ou seja, a moradia não é um “favor” ou uma cortesia: trata-se de um dever legal da instituição responsável pela formação médica.
O que exatamente deve ser oferecido?
A instituição pode cumprir sua obrigação de duas formas:
- Espaço físico adequado de moradia ou alojamento, que vá além de um simples local para descanso entre plantões;
- Pagamento em dinheiro, como adicional à bolsa mensal, caso o espaço físico não seja disponibilizado.
Qual o valor do auxílio-moradia?
Em situações em que a moradia não é fornecida, decisões judiciais têm estabelecido que o valor do auxílio pode chegar a até 30% sobre o valor da bolsa mensal vigente à época da residência.
Esse percentual pode variar conforme o entendimento de cada tribunal, mas serve como um parâmetro importante para cálculo de valores devidos.
E quem já concluiu a residência?
Mesmo que você já tenha finalizado sua residência médica, ainda pode exigir o pagamento dos valores atrasados — desde que respeitado o prazo de prescrição.
A boa notícia é que é possível cobrar até os últimos 5 anos de benefício não pago.
Como garantir esse direito?
Para dar início a uma eventual ação judicial, é importante seguir estes passos:
- Verifique se a instituição forneceu moradia ou pagou o auxílio de forma adequada;
- Reúna documentos como:
- Comprovantes de pagamento da bolsa;
- Regulamento da residência médica;
- Busque orientação com um advogado para avaliar o caso e entrar com a ação.
Conclusão
O auxílio-moradia é um direito assegurado aos médicos residentes. Caso a instituição de saúde não o tenha concedido, é possível reivindicar judicialmente, inclusive após a conclusão do programa.
Você é médico residente ou já foi?
Verifique sua situação e, se necessário, procure assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos.
