A Lei 7.713/88 prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de determinadas doenças graves.

Entre elas está a alienação mental. Mas o Alzheimer não aparece nominalmente nessa lista.

Então como o Alzheimer pode gerar isenção?

O STJ já reconheceu que pessoas com Alzheimer podem ter direito à isenção quando a doença resulta em alienação mental.

Foi exatamente esse o entendimento reafirmado no REsp 2.082.632.

O que significa na prática?

Não é simplesmente ter o diagnóstico de Alzheimer.

É necessário analisar se a doença resultou em um quadro de alienação mental.

Essa avaliação depende das condições concretas de cada caso e das provas apresentadas.

E quem pode ter esse direito?

A isenção prevista na legislação alcança os proventos de aposentadoria, pensões e reformas.

Por isso, é importante analisar:

• o diagnóstico;
• o quadro clínico;
• os documentos médicos;
• a natureza dos rendimentos;
• e o enquadramento jurídico do caso.

Conclusão

Conhecer o diagnóstico é apenas o primeiro passo.

Em casos de Alzheimer, a análise jurídica do quadro pode fazer diferença para identificar a existência do direito à isenção.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente.