Edificar um patrimônio ao longo da vida, com o intuito de resguardar o futuro de sua família, é uma prioridade. Entretanto, a potencial incidência de impostos sobre parte desse legado sempre foi uma preocupação.

Por um período, a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores de VGBL e PGBL gerou incerteza, constituindo um desafio ao planejamento sucessório eficaz.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em uma decisão de relevante impacto, firmou o entendimento de que não incide ITCMD sobre os planos de previdência privada aberta.

Esta determinação se fundamenta no fato de que a transferência desses valores ocorre por via contratual, e não por sucessão hereditária, descaracterizando-os como herança para fins tributários.

Quais são as implicações práticas desta decisão para você e para o seu patrimônio?

• Ampla proteção patrimonial
• Agilidade na transmissão (sem passar pelo inventário)
• Maior previsibilidade e eficiência

Em um ambiente jurídico em constante evolução, a estratégia é imperativa.

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