O pedido de demissão envolve algumas obrigações legais — e uma das mais importantes é o aviso prévio. Muitas pessoas desconhecem os detalhes desse processo, o que pode gerar confusões ou prejuízos no momento da rescisão contratual.
Neste artigo, explicamos de forma prática como funciona o aviso prévio no caso de pedido de demissão por parte do empregado.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é uma comunicação formal entre empregado e empregador, manifestando a intenção de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Ele garante um período de transição para que ambas as partes possam se reorganizar.
Se o pedido de demissão parte do empregado, o aviso prévio é obrigatoriamente de 30 dias, conforme prevê a legislação trabalhista.
Aviso prévio proporcional não se aplica ao empregado
O aviso prévio proporcional (que aumenta conforme o tempo de serviço) só é válido quando o empregador demite o funcionário sem justa causa. Ou seja, no caso de pedido de demissão, o aviso será sempre fixo em 30 dias, independentemente do tempo de casa.
O que acontece se o aviso não for cumprido?
Caso o empregador exija o cumprimento do aviso e o empregado não queira ou não possa cumprir os 30 dias, o valor referente aos dias não trabalhados poderá ser descontado do acerto rescisório.
O empregador pode liberar o empregado do aviso?
Sim. O empregador pode dispensar o cumprimento do aviso prévio, mas essa decisão precisa ser formalizada por escrito. Essa liberação pode ocorrer de duas formas:
- Dispensa total: o empregado é liberado imediatamente e não sofre desconto no acerto;
- Dispensa parcial: o empregador reduz o período do aviso, sem prejuízo ao trabalhador.
E se o empregador não liberar?
Se o empregador não abrir mão do aviso prévio, o cumprimento dos 30 dias é obrigatório. Caso o trabalhador não cumpra esse período, a empresa pode descontar o equivalente em salários, proporcional aos dias não trabalhados.
O aviso prévio é um instrumento legal que protege os direitos tanto do empregador quanto do empregado durante o encerramento do contrato de trabalho. Ao pedir demissão, o trabalhador deve estar ciente das suas obrigações para evitar prejuízos e garantir uma saída justa e legal da empresa.
Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de ajuda para formalizar corretamente o pedido de demissão, busque orientação jurídica especializada.
