Todo empregado contratado sob o regime celetista tem direito a férias. Ficam excluídos desse benefício prestadores de serviços, MEI e aqueles que possuem CNPJ.
Quando posso tirar férias? É necessário completar 12 meses de contrato para adquirir o direito de férias (período aquisitivo).
Após esses 12 meses, o empregador tem mais 12 meses (período concessivo) para conceder férias.
O que acontece se o empregador não conceder as férias no prazo?
Se o período concessivo vencer sem que as férias sejam concedidas, o empregador terá que pagar o dobro do valor devido pelas férias.
Como são calculadas as férias?
Você recebe o equivalente ao seu salário mensal, acrescido de um terço a mais sobre o valor das férias.
Pode haver descontos de INSS e IR.