A pejotização é uma prática em que a empresa exige que o trabalhador se torne pessoa jurídica (abra um CNPJ) para prestar serviços como se fosse um prestador autônomo — quando, na prática, há uma relação de emprego.

Setores que mais contratam por PJ:

• Saúde
• Representação comercial
• Tecnologia da informação
• Corretagem de imóveis
• Aplicativos de entrega
• Cultura e entretenimento

E o lado das empresas?

Muitos empregadores enfrentam altos custos para manter um funcionário formal:

• Encargos trabalhistas
• Tributos
• Burocracias

A contratação via PJ surge como alternativa para reduzir esses custos e manter a operação funcionando — especialmente em setores altamente competitivos.

Mas é preciso cuidado: nem toda economia pode justificar a perda de direitos básicos.

O que o STF está julgando?

A Corte analisa se essa forma de contratação pode ser validada mesmo quando há todos os elementos de uma relação de emprego.

Enquanto os ministros não decidem, os processos sobre esse tema estão suspensos em todo o país.

Quais os riscos?

Se o STF validar essa tese, será como liberar a terceirização irrestrita, o que ameaça a própria existência do Direito do Trabalho.

É um retrocesso frente à Constituição Federal e aos tratados internacionais de proteção ao trabalhador.