Renunciar à herança também significa abrir mão das dívidas?

Em um recente caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), reforçou-se o entendimento de que, sim, se um herdeiro renuncia à herança, também renuncia às dívidas do falecido.

O caso tratou de um herdeiro que foi incluído em um processo de cobrança trabalhista porque seu nome ainda aparecia em empresas do falecido. Mesmo sem atuar na empresa, tentaram responsabilizá-lo por dívidas que surgiram depois do falecimento do parente.

Contudo, ele já tinha renunciado à herança oficialmente — ou seja, não quis receber bens, e também não deveria herdar dívidas.

O Tribunal reconheceu que a renúncia, homologada ainda em 2016, era válida e suficiente para afastá-lo do processo.
Ou seja: quem renuncia à herança, renuncia também às obrigações do espólio (conjunto de bens e dívidas da pessoa falecida).

Esse caso chama atenção para um ponto importante: decisões relacionadas à herança devem ser feitas com clareza, segurança jurídica e acompanhamento profissional.

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