Você sabe o que é sharenting?
harenting é o ato de pais ou responsáveis compartilharem, de forma excessiva, imagens, vídeos ou informações sobre a vida de seus filhos nas redes sociais. Embora pareça algo inofensivo, essa prática pode trazer consequências importantes. DIREITO DE EXPRESSÃO X DIREITO DE PERSONALIDADE Os pais tem liberdade para expressar nas redes, mas esse direito precisa ser […]
Você sabe quando pode tirar férias e como elas são calculadas?
SAIBA QUANDO VOCÊ PODE TIRAR FÉRIAS E COMO ELAS SÃO CALCULADAS
Revisão de juros em contratos de empréstimos
Você sabia que em alguns casos é possível revisar os juros cobrados em contratos de empréstimos? Contudo, a abusividade deve ser analisada com cuidado, considerando o contexto de cada contrato. Passe para o lado e entenda mais! Em alguns casos é possível revisar os juros cobrados em um contrato de empréstimo, principalmente quando se verifica […]
Reforma trabalhista
Em decisão histórica no TST, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no dia 25/11, por 15 votos a 10, que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) também se aplicam aos contratos de trabalho vigentes na época de sua entrada em vigor. A tese fixada (Tema 23) afirma que:“A Lei 13.467/2017 possui […]
Qual a função do contrato social?
Quando da criação de uma empresa são criadas regras que definem como será configurada a estrutura empresarial. Nesse cenário, são definidas cláusulas que tecem desde a distribuição de dividendos entre sócios até a sucessão empresarial. O contrato social visa proteger os sócios e seus interesses, e tem um papel importante na constituição de uma empresa, […]
Alteração de regimes de bens e possibilidade de inclusão de cláusula de caducidade no pacto antenupcial
Dando continuidade às alterações propostas pelo Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, dentre outras mudanças, tem-se a possibilidade de alteração do regime de bens por cláusula prévia estabelecida em contrato, desde que formalizada por pacto antenupcial ou convivencial, realizado por escritura pública, o qual não terá eficácia retroativa, sob pena de nulidade […]
Pacto antenupcial, o que você precisa saber.
O pacto antenupcial é um instrumento legal para definir os interesses do casal que visa a proteção das relações econômicas da família. Ele pode estabelecer regras para o regime de bens durante a união dos cônjuges bem como para definir o patrimônio em caso de separação. Esse acordo é essencial quando os noivos optam por […]
Mudança na resolução 35/2007 do CNJ
A partir de agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos diretamente em cartório, mesmo que envolvam pessoas incapazes ou herdeiros/filhos menores de 18 anos. Essa medida, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, dia 20/08, simplifica o processo e torna-o mais rápido, sem a necessidade de […]
Você sabe quando pedir Assistência Judiciária Gratuita (AJG)?
Assistência Judiciária Gratuita (AJG)?
Quem é a Dra. Júlia Sinigaglia Colla?
Quem é a Dra. Júlia Sinigaglia Colla?