Pacto antenupcial, o que você precisa saber.
O pacto antenupcial é um instrumento legal para definir os interesses do casal que visa a proteção das relações econômicas da família. Ele pode estabelecer regras para o regime de bens durante a união dos cônjuges bem como para definir o patrimônio em caso de separação. Esse acordo é essencial quando os noivos optam por […]
Mudança na resolução 35/2007 do CNJ
A partir de agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos diretamente em cartório, mesmo que envolvam pessoas incapazes ou herdeiros/filhos menores de 18 anos. Essa medida, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, dia 20/08, simplifica o processo e torna-o mais rápido, sem a necessidade de […]
Você sabe quando pedir Assistência Judiciária Gratuita (AJG)?
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Quem é a Dra. Júlia Sinigaglia Colla?
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