Teses vinculantes são entendimentos firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que devem ser seguidos por toda a Justiça do Trabalho.

Objetivo:

• Garantem mais segurança jurídica
• Evitam decisões divergentes

Empresas e trabalhadores devem ficar atentos a essas mudanças para garantir conformidade com a lei.

Mudança para os caixas bancários da CAIXA:
Direito a 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos trabalhados.

Para gerentes gerais:
Não têm direito à jornada especial de 6 horas.

Rescisão indireta e danos morais:

Danos morais em diversas situações foram reforçados, como:
– Trabalhadores de limpeza e conservação que não tenham condições adequadas de higiene e alimentação.
– Motoristas de transporte de valores sem treinamento adequado.
– Reversão de justa causa por improbidade, quando não houver comprovação suficiente.

Irregularidade no recolhimento do FGTS pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção às gestantes:

Pedido de demissão de gestante sem a assistência do sindicato é inválido.

FGTS e comissões bancárias:

Novas regras sobre FGTS e comissões:
– O FGTS não pode ser pago diretamente ao trabalhador.
– Bancos não podem pagar comissões sobre produtos vendidos sem um ajuste formal no contrato de trabalho.

Função de motorista e cobrador:

Agora, as funções de motorista profissional e cobrador devem ser incluídas na base de cálculo da cota de aprendizes.

Sua empresa está preparada para essas mudanças?
As novas teses do TST têm impacto direto na gestão trabalhista e precisam ser aplicadas corretamente para evitar riscos e penalidades.