No inventário, é comum que um dos herdeiros cuide da parte burocrática e peça aos outros que assinem uma procuração. Na maioria das vezes, isso é feito de boa-fé. Mas um caso julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra por que vale a pena ler com atenção qualquer documento antes de assinar.
O caso: procurações que viraram renúncia à herança
Depois da morte da mãe, um dos irmãos pediu aos outros que assinassem procurações. Ele disse que os documentos serviriam para acelerar o inventário.
Na prática, as procurações foram usadas para outra coisa: fazer com que os irmãos renunciassem à herança em favor dele. Ou seja, quem assinou achando que estava ajudando no andamento do processo acabou abrindo mão da sua parte nos bens da mãe.
O detalhe que fez diferença
Logo no dia seguinte à escritura do inventário, os irmãos tentaram revogar as procurações.
Para a Justiça, essa reação rápida mostrou que eles nunca quiseram abrir mão da herança. O tribunal entendeu que houve vício de consentimento: a vontade expressa nos documentos não correspondia à vontade real de quem os assinou.
A decisão do STJ
A Terceira Turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação das procurações. Com elas, foi anulada também a escritura de inventário e partilha que tinha sido feita com base nesses documentos.
A lógica é simples: se a procuração é inválida, tudo o que foi feito com ela também cai. Assim, a situação volta ao início e um novo inventário deverá ser feito.
Por que esse caso é um alerta
A renúncia à herança, em regra, é irrevogável. Depois de feita, o herdeiro não pode simplesmente “voltar atrás”. Nesse caso, os irmãos só conseguiram reverter a situação porque provaram na Justiça que foram induzidos a erro. Isso exigiu um processo que passou por várias instâncias e levou tempo, dinheiro e desgaste familiar.
Por isso, prevenir é muito melhor do que tentar anular depois.
Antes de assinar qualquer procuração em um inventário
- Leia com atenção todos os poderes concedidos. Expressões como “renunciar”, “ceder direitos hereditários” ou “transigir” dão ao procurador poderes amplos sobre a sua parte da herança.
- Desconfie de pressa ou de explicações vagas. “É só uma formalidade” e “é para agilizar” não são motivos para assinar sem entender.
- Busque orientação jurídica independente. Ter um advogado que represente os seus interesses, e não apenas os do inventário como um todo, faz diferença.
Perguntas frequentes
Dá para desfazer uma renúncia à herança?
Em regra, não, porque a lei considera a renúncia irrevogável. Ela só pode ser anulada em situações excepcionais, como quando se prova um vício de consentimento, o que exige ação judicial.
Uma procuração simples serve para renunciar à herança?
Não. A renúncia precisa ser feita por escritura pública ou por termo nos autos do processo. Quando é feita por procurador, a procuração também precisa ter poderes específicos e ser feita por instrumento público.
Qual a diferença entre renunciar e “renunciar em favor de alguém”?
Na renúncia pura, a parte do herdeiro volta para o conjunto da herança e é dividida entre os demais. Quando alguém “renuncia em favor” de uma pessoa específica, isso é, na verdade, uma cessão de direitos hereditários, com outros efeitos, inclusive tributários.
O que acontece se a escritura de inventário for anulada?
Os atos feitos com base nela perdem efeito e os herdeiros precisam fazer um novo inventário.
Planejamento sucessório evita conflitos
Disputas como essa são mais comuns quando não há nenhuma organização prévia do patrimônio. Um bom planejamento sucessório deixa claras as regras da divisão e reduz o espaço para mal-entendidos e conflitos entre herdeiros.