Mora com os filhos no imóvel do ex? Você precisa pagar aluguel? O STJ responde

Direito de Família e Sucessório

Mora com os filhos no imóvel do ex? Você precisa pagar aluguel? O STJ responde

Quando um casal se separa, uma dúvida aparece com frequência: se um dos dois continua morando com os filhos em um imóvel que é só do outro, ele precisa pagar aluguel? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente um caso exatamente assim. A resposta interessa a muitas famílias.

O caso analisado pelo STJ

O imóvel foi comprado pelo marido antes do casamento, que era no regime de comunhão parcial de bens. Nesse regime, os bens adquiridos antes da união continuam sendo de quem os comprou. Por isso, a casa era só dele e ficou fora da partilha no divórcio.

Depois da separação, o ex-marido saiu do imóvel. A ex-esposa continuou morando lá com os dois filhos do casal.

O que as instâncias anteriores decidiram

Na primeira e na segunda instância, a mulher foi condenada a pagar aluguel ao ex-marido. O argumento era que ela não era dona do imóvel e, por isso, deveria pagar pelo uso de um bem que pertencia só a ele.

A virada no STJ: a casa é dos filhos

A Terceira Turma do STJ reverteu a decisão por unanimidade. Para os ministros, o imóvel não beneficiava só a mãe. Ele era a casa dos filhos.

Garantir moradia faz parte do dever de sustento dos filhos, e esse dever é do pai e da mãe. Quando o pai deixa os filhos morarem em um imóvel que é dele, está cumprindo parte da obrigação de sustentá-los. Na prática, a casa funciona como pensão alimentícia “in natura”, ou seja, paga em bens e não em dinheiro.

Por isso, cobrar aluguel da mãe seria cobrar dela por algo que, na verdade, atende às necessidades dos próprios filhos.

Atenção: cada caso é um caso

A decisão não quer dizer que quem mora com os filhos no imóvel do ex nunca vai pagar nada. Alguns pontos pesam na análise:

  • A pensão que já é paga em dinheiro: é preciso ver se o valor pago somado à moradia continua equilibrado.
  • A proporção entre as obrigações de cada genitor: o sustento dos filhos é dividido entre pai e mãe, conforme as possibilidades de cada um.
  • O tempo de ocupação do imóvel.

Além disso, a moradia pode ser levada em conta na revisão do valor da pensão. Em outras palavras, quem cede o imóvel pode pedir que isso seja considerado no cálculo do que paga aos filhos.

Perguntas frequentes

Quem fica com os filhos no imóvel do ex-cônjuge precisa pagar aluguel?
Segundo esse entendimento do STJ, em regra não, quando o imóvel serve de moradia para os filhos do casal. Mesmo assim, as circunstâncias de cada caso são analisadas.

O que é pensão alimentícia “in natura”?
É a pensão paga em bens ou serviços em vez de dinheiro. Exemplos são a moradia, o plano de saúde ou a escola pagos diretamente.

A moradia pode reduzir o valor da pensão?
Pode ser considerada em uma ação de revisão de alimentos. Isso depende da análise do juiz sobre as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada genitor.

E se o imóvel for dos dois (bem comum)?
O STJ já tinha um entendimento parecido para imóveis comuns ainda não partilhados. A novidade dessa decisão é aplicar a mesma lógica a um imóvel que pertence só a um dos ex-cônjuges.

Está passando por uma situação parecida?

Questões de moradia, pensão e partilha estão sempre ligadas, e uma decisão tomada sem orientação pode trazer prejuízo. Antes de assinar um acordo, pagar um aluguel ou sair do imóvel, converse com um advogado de família.

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