Novidade nos cartórios: certificados digitais em todo o Brasil, entenda o que vai mudar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios de notas do Brasil deverão autenticar e emitir certificados digitais quando solicitados pelos cidadãos.
Planejamento sucessório, a importância de fazer um testamento.
O planejamento sucessório é um passo essencial para garantir que seu patrimônio seja distribuído de acordo com os seus desejos, evitando possíveis disputas familiares e assegurando a proteção dos seus herdeiros. O testamento é uma das ferramentas mais eficazes nesse processo, pois permite que você organize a divisão dos bens de maneira clara, respeitando as […]
Alteração de regimes de bens e possibilidade de inclusão de cláusula de caducidade no pacto antenupcial
Dando continuidade às alterações propostas pelo Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, dentre outras mudanças, tem-se a possibilidade de alteração do regime de bens por cláusula prévia estabelecida em contrato, desde que formalizada por pacto antenupcial ou convivencial, realizado por escritura pública, o qual não terá eficácia retroativa, sob pena de nulidade […]
Pacto antenupcial, o que você precisa saber.
O pacto antenupcial é um instrumento legal para definir os interesses do casal que visa a proteção das relações econômicas da família. Ele pode estabelecer regras para o regime de bens durante a união dos cônjuges bem como para definir o patrimônio em caso de separação. Esse acordo é essencial quando os noivos optam por […]
Mudança na resolução 35/2007 do CNJ
A partir de agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos diretamente em cartório, mesmo que envolvam pessoas incapazes ou herdeiros/filhos menores de 18 anos. Essa medida, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, dia 20/08, simplifica o processo e torna-o mais rápido, sem a necessidade de […]
Você sabe quando pedir Assistência Judiciária Gratuita (AJG)?
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Quem é a Dra. Júlia Sinigaglia Colla?
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Quem é a Dra. Helena Vasconcelos?
Dra. Helena de Vasconcelos
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Quem é a Dra. Vivian Vasconcelos?
Formada pela UFRGS, Dra. Vivian iniciou sua carreira como advogada concursada do Banco do Brasil. No ano de 2005, decidiu seguir carreira solo, fundando o nosso escritório. Atualmente, atua como assessora da presidência da OAB junto a Seccional do Rio Grande do Sul. Com cerca de 30 anos de experiência nas áreas cível e trabalhista, […]