Quem tem direito à execução da Ação 1097?
A Ação 1097 é um direito trabalhista relevante para os funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil, especialmente aqueles vinculados à Diretoria de Tecnologia (DITEC), em Brasília. Quem pode executar essa ação A execução pode ser requerida por bancários e bancárias do Banco do Brasil que atuam ou atuaram em Brasília, especificamente lotados na DITEC. […]
Pejotização em debate no STF- SUPREMO DETERMINA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A PEJOTIZAÇÃO
A pejotização é uma prática em que a empresa exige que o trabalhador se torne pessoa jurídica (abra um CNPJ) para prestar serviços como se fosse um prestador autônomo — quando, na prática, há uma relação de emprego. Setores que mais contratam por PJ: E o lado das empresas? Muitos empregadores enfrentam altos custos para […]
Pediu demissão? Saiba como funcionam as regas do aviso prévio
O pedido de demissão envolve algumas obrigações legais — e uma das mais importantes é o aviso prévio. Muitas pessoas desconhecem os detalhes desse processo, o que pode gerar confusões ou prejuízos no momento da rescisão contratual. Neste artigo, explicamos de forma prática como funciona o aviso prévio no caso de pedido de demissão por […]
A ausência de anotação do vínculo empregatício na CTPS gera dano moral automaticamente?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não configura dano moral in re ipsa. Isso significa que o trabalhador precisa comprovar o prejuízo moral efetivo para ter direito a uma indenização. O que isso representa […]
Dia do consumidor, você sabe quais são seus direitos?
No dia 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data importante para lembrar que você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Passe para o lado e confira alguns dos seus principais direitos. Direito à Informação: O fornecedor deve garantir informações claras, adequadas e precisas sobre produtos e serviços, incluindo:– […]
Se um sócio deixa a empresa, ele ainda pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas?
Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que abrange o Rio Grande do Sul, têm divergido da Orientação Jurisprudencial nº 51 do próprio tribunal. Antes, o sócio retirante podia ser responsabilizado sem a limitação de prazo prevista no artigo 1.032 do Código Civil. Agora, o entendimento segue a posição do TST, […]
Direito do trabalho: dano moral em ricochete
No Direito do Trabalho, o dano moral em ricochete tem ganhado relevância, trazendo novas interpretações sobre a reparação de danos emocionais. Mas você sabe o que isso significa? Passe para o lado para entender mais sobre o assunto. O dano moral em ricochete ocorre quando um terceiro (vítima indireta) sofre sofrimento emocional devido a um […]
TST define 21 novas teses vinculantes
Teses vinculantes são entendimentos firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que devem ser seguidos por toda a Justiça do Trabalho. Objetivo: Empresas e trabalhadores devem ficar atentos a essas mudanças para garantir conformidade com a lei. Mudança para os caixas bancários da CAIXA:Direito a 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos trabalhados. Para […]
O Que Caracteriza Assédio Moral no Trabalho?
Você sabe o que caracteriza assédio moral no trabalho? Palavras, gestos ou ações que humilham, constrangem e afetam a dignidade de um trabalhador podem ser mais graves do que parecem, especialmente quando acontecem de forma contínua. Saber identificar e agir é o primeiro passo para proteger seus direitos. O que é assédio moral no trabalho? […]
Você sabe quando pode tirar férias e como elas são calculadas?
SAIBA QUANDO VOCÊ PODE TIRAR FÉRIAS E COMO ELAS SÃO CALCULADAS